Jundiá/RN: Prefeitura publica decreto que dispõe sobre a utilização de máscaras faciais.

Do Jundiá Notícias 

Jundiá/RN - O Prefeito Municipal de Jundiá, do Estado do Rio Grande do Norte assinou recentemente um Decreto Municipal que dispõe sobre a utilização de máscaras faciais. 

Imagem: Divulgação/Prefeitura Municipal de Jundiá-RN.)

Em 29 de Abril de 2020, o Prefeito Municipal, o Sr. José Arnor da Silva assinou um Decreto de âmbito municipal que dispõe sobre o uso de máscaras faciais no município. Confiram:

Art. 1º - Fica recomendado que a circulação de pessoas no território do Município de Jundiá/RN restrinja-se às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais, observado o uso permanente de máscaras faciais.

Art. 2º - É obrigatório o uso, por todos os envolvidos, de máscara facial nas seguintes situações:

I - atendimento ao público em todos os estabelecimentos com funcionamento autorizado;

II - utilização de meios de transporte público de passageiros; 

III - desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado;

Art. 3º- Os órgãos da Administração pública municipal orientarão a população quanto à importância do uso das máscaras faciais conforme previsto neste Decreto.

Art. 4º - O descumprimento do disposto no artigo 2º deste Decreto sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação em vigor.

Para mais informações acesse o site da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN, clique AQUI!

Notícias relacionadas

Prefeito Municipal de Jundiá/RN prorroga até dia 24 de abril a validade do Decreto 005/2020

Feira livre de Jundiá/RN é suspensa por causa do coronavírus

Decreto do Prefeito Municipal de Jundiá/RN dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19