Prefeitura de Jundiá/RN, abriu nesta segunda, 22 de Abril as inscrições para o processo de escolha de conselheiros tutelares.
Do JNT
(Imagem: Reprodução/Jundiá Notícias.)
A Prefeitura Municipal de Jundiá/RN, abriu nesta segunda-feira, 22 de Abril de 2019 as inscrições para o processo de escolha de conselheiros tutelares, eleitos receberão posses no inicio de 2020.
A Resolução Nº 001 de 03 de Abril de 2019 a qual foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 08 de Abril de 2019, ANO X | Nº 1993. Sendo aprovado e tornando público o edital de convocação referente ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município para o quadriênio de 2020-2024, instituindo também a Comissão Especial Eleitoral.
A Comissão Especial Eleitoral terá a incumbência de organizar e coordenar o processo de escolha, tendo os seguintes membros:
1. Djalmacir da Silva (Presidente);
2. João André Ferreira Filho;
3. Ana Paula De Lima;
4. Jeversan De Albuquerque Figueiredo Silva;
5. Lidiane Lucia De Meireles Paulino.
O interessado em se inscrever deverá ir até o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) no período de 22 de Abril a 03 de Maio de 2019 das 8:00h às 12:00h para realizar a sua inscrição. São requisitos para candidatura no processo de escolha:
1. Reconhecida idoneidade moral, atestada por (02) duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou na área de jurisdição do receptivo Conselho Tutelar, observados os impedimentos legais relativos a grau de parentesco;
2. Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos na data da inscrição da candidatura;
3. Residência e domicílio eleitoral no município de Jundiá /RN;
4. Possuir escolaridade de ensino médio concluído até a data da inscrição;
5. Estar em pleno gozo de seus direitos políticos;
6. Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício de outra função pública ou privada;
7. Curso ou conhecimentos em digitação de texto via computador.
Tendo como documentos para serem apresentados no ato da inscrição:
1. Documento de identificação pessoal com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou identidades funcionais) e CPF;
2. Certificado ou Declaração ( Reconhecido firma do responsável) de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida;
3. Comprovante de residência a mais de 2 anos, título de eleitor e certidão emitida pela Justiça Eleitoral atestando o domicílio no Município do processo de escolha;
4. Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal;
5. Atestado/declaração de idoneidade moral, assinada por duas pessoas, alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar;
6. Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva;
7. Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou cláusula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição.
O processo de escolha obedecerá ao calendário com as datas e os prazos para o registro de candidaturas, impugnações, recursos e outras fases do certame, definidos no Edital de Convocação. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizados em 3 (três) etapas:
1ª Registro ou inscrição dos candidatos, com análise dos requisitos exigidos;
2ª Prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente;
3ª Eleição dos candidatos por meio do voto popular.
Veja as etapas do processo de escolha:
- Inscrições e entrega de documentos no período de 22/04/2019 a 03/05/2019;
- Publicação da relação dos candidatos inscritos: 06/05/2019;
- Prazo para impugnação de candidatura: 07/05/2019 a 13/05/2019;
- Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 20/05/2019 a 24/05/2019;
- Julgamento de eventuais impugnações: 29/05/2019;
- Publicação da lista preliminar de candidaturas habilitadas: 30/05/2019
- Recursos para o CMDCA: 30/05/2019 a 31/05/2019
- Publicação da relação definitiva das candidaturas deferidas, inclusive com o julgamento de eventual recurso pelo CMDCA: 04/06/2019;
- Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 28/07/2019;
- Prazo para publicação do gabarito e relação dos aprovados: até 31/07/2019;
- Prazo para recurso: 1°/08/2019 a 05/08/2019;
- Publicação da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos: até 12/08/2019;
- Reunião para conhecimento formal das regras do processo de escolha: 14/08/2019;
- Prazo para envio dos dados dos candidatos habilitados ao CONSEC para inseminação das urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional Eleitoral:20/08/2019;
- Reunião para seleção dos locais de votação: 23/08/2019 a 27/08/2019;
- Período da campanha eleitoral: 29/08/2019 a 29/09/2019;
- Divulgação dos locais do processo de escolha: 16/09/2019;
- Reunião de treinamento com mesários e escrutinadores: 26/09/2019;
- Data do processo de escolha unificado: 06/10/2019;
- Divulgação do resultado: até 07/10/2019;
- Prazo para recurso: 08/10/2019 a 14/10/2019;
- Julgamento dos recursos:15/10/2019 a 18/10/2019;
- Divulgação do resultado homologado pelo Presidente do CMDCA: 23/10/2019;
- Formação inicial: 04/11/2019 a 13/12/2019;
- Posse: 10/01/2020.
A Prefeitura Municipal de Jundiá/RN, abriu nesta segunda-feira, 22 de Abril de 2019 as inscrições para o processo de escolha de conselheiros tutelares, eleitos receberão posses no inicio de 2020.
A Resolução Nº 001 de 03 de Abril de 2019 a qual foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 08 de Abril de 2019, ANO X | Nº 1993. Sendo aprovado e tornando público o edital de convocação referente ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município para o quadriênio de 2020-2024, instituindo também a Comissão Especial Eleitoral.
A Comissão Especial Eleitoral terá a incumbência de organizar e coordenar o processo de escolha, tendo os seguintes membros:
1. Djalmacir da Silva (Presidente);
2. João André Ferreira Filho;
3. Ana Paula De Lima;
4. Jeversan De Albuquerque Figueiredo Silva;
5. Lidiane Lucia De Meireles Paulino.
O interessado em se inscrever deverá ir até o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) no período de 22 de Abril a 03 de Maio de 2019 das 8:00h às 12:00h para realizar a sua inscrição. São requisitos para candidatura no processo de escolha:
1. Reconhecida idoneidade moral, atestada por (02) duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou na área de jurisdição do receptivo Conselho Tutelar, observados os impedimentos legais relativos a grau de parentesco;
2. Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos na data da inscrição da candidatura;
3. Residência e domicílio eleitoral no município de Jundiá /RN;
4. Possuir escolaridade de ensino médio concluído até a data da inscrição;
5. Estar em pleno gozo de seus direitos políticos;
6. Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício de outra função pública ou privada;
7. Curso ou conhecimentos em digitação de texto via computador.
Tendo como documentos para serem apresentados no ato da inscrição:
1. Documento de identificação pessoal com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou identidades funcionais) e CPF;
2. Certificado ou Declaração ( Reconhecido firma do responsável) de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida;
3. Comprovante de residência a mais de 2 anos, título de eleitor e certidão emitida pela Justiça Eleitoral atestando o domicílio no Município do processo de escolha;
4. Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal;
5. Atestado/declaração de idoneidade moral, assinada por duas pessoas, alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar;
6. Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva;
7. Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou cláusula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição.
O processo de escolha obedecerá ao calendário com as datas e os prazos para o registro de candidaturas, impugnações, recursos e outras fases do certame, definidos no Edital de Convocação. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizados em 3 (três) etapas:
1ª Registro ou inscrição dos candidatos, com análise dos requisitos exigidos;
2ª Prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente;
3ª Eleição dos candidatos por meio do voto popular.
Veja as etapas do processo de escolha:
- Inscrições e entrega de documentos no período de 22/04/2019 a 03/05/2019;
- Publicação da relação dos candidatos inscritos: 06/05/2019;
- Prazo para impugnação de candidatura: 07/05/2019 a 13/05/2019;
- Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 20/05/2019 a 24/05/2019;
- Julgamento de eventuais impugnações: 29/05/2019;
- Publicação da lista preliminar de candidaturas habilitadas: 30/05/2019
- Recursos para o CMDCA: 30/05/2019 a 31/05/2019
- Publicação da relação definitiva das candidaturas deferidas, inclusive com o julgamento de eventual recurso pelo CMDCA: 04/06/2019;
- Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 28/07/2019;
- Prazo para publicação do gabarito e relação dos aprovados: até 31/07/2019;
- Prazo para recurso: 1°/08/2019 a 05/08/2019;
- Publicação da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos: até 12/08/2019;
- Reunião para conhecimento formal das regras do processo de escolha: 14/08/2019;
- Prazo para envio dos dados dos candidatos habilitados ao CONSEC para inseminação das urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional Eleitoral:20/08/2019;
- Reunião para seleção dos locais de votação: 23/08/2019 a 27/08/2019;
- Período da campanha eleitoral: 29/08/2019 a 29/09/2019;
- Divulgação dos locais do processo de escolha: 16/09/2019;
- Reunião de treinamento com mesários e escrutinadores: 26/09/2019;
- Data do processo de escolha unificado: 06/10/2019;
- Divulgação do resultado: até 07/10/2019;
- Prazo para recurso: 08/10/2019 a 14/10/2019;
- Julgamento dos recursos:15/10/2019 a 18/10/2019;
- Divulgação do resultado homologado pelo Presidente do CMDCA: 23/10/2019;
- Formação inicial: 04/11/2019 a 13/12/2019;
- Posse: 10/01/2020.
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