Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública é aprovada na Câmara Municipal dos Vereadores de Jundiá/RN.
Do JNT
O Projeto de Lei nº003/2018 enviado pelo Prefeito Municipal, José Arnor da Silva a Câmara Municipal de Jundiá/RN foi aprovado. O seguinte projeto tem como institui uma nova modalidade de tributo, a chamada Contribuição para o custeio da iluminação Pública - CONSIP (ou CIP).
(Foto: Rede Social/Câmara Municipal dos Vereadores de Jundiá-RN.)
A tarifa tem como principal característica a destinação visada, na manutenção previa e continua na rede de iluminação pública nas vias urbanas e rurais do município. Segundo informações obtidas por este jornal é uma necessidade para o município se adequar as exigências do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN e demais órgãos fiscalizadores.
Ficaram isentos de tal contribuição, os que ficam na faixa de consumo de até 80KW/H por mês, inscritos nas subclasses residencial de baixa renda.
(Imagem: Projeto enviado a Câmara Municipal dos Vereadores de Jundiá-RN.)
O Projeto de Lei nº003/2018 enviado pelo Prefeito Municipal, José Arnor da Silva a Câmara Municipal de Jundiá/RN foi aprovado. O seguinte projeto tem como institui uma nova modalidade de tributo, a chamada Contribuição para o custeio da iluminação Pública - CONSIP (ou CIP).
A tarifa tem como principal característica a destinação visada, na manutenção previa e continua na rede de iluminação pública nas vias urbanas e rurais do município. Segundo informações obtidas por este jornal é uma necessidade para o município se adequar as exigências do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN e demais órgãos fiscalizadores.
Ficaram isentos de tal contribuição, os que ficam na faixa de consumo de até 80KW/H por mês, inscritos nas subclasses residencial de baixa renda.
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